Nesta semana

Colegiado considerou que apesar de ser permitida a compensação de ofício pelo Fisco, o caso concreto denota a existência de situação específica de bem impenhorável. A turma regional de Uniformização dos JEF da 4ª região realizou a última…

4ª turma observou que, no caso, trata-se de consumidor intermediário, não sendo o contrato protegido pelo código. Não se aplica o CDC aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade…

A norma autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados…

Os planos de saúde coletivos são baseados na livre negociação entre as partes contratantes, sendo responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas monitorar os índices adotados, e não estabelecer um índice como teto…

Trabalhador que exercia função por mais de 8 horas diárias receberá horas extras da CEEE Distribuição e Transmissão, companhia estadual de energia elétrica do RS. A 5ª turma do TST reconheceu a inaplicabilidade de norma coletiva de turnos…

Artigo em destaque

Em um mundo cada vez mais negocial, onde as relações comerciais se estreitam dia após dia, uma opção aos empresários é conduzir seus negócios e interesses através de sociedades de responsabilidade limitada, sejam elas plurais ou unipessoais, nas quais, obrigatoriamente, deve ser nomeado ao menos um administrador para exercer seus atos de gestão e administração.

O administrador da sociedade será a pessoa responsável por administrar e gerir os interesses da empresa internamente e representá-la perante terceiros, sempre de acordo e nos limites dos poderes previstos no contrato social e legislação aplicável.

A administração poderá ser atribuída aos próprios sócios ou a pessoas que não integram o quadro social da empresa (administradores não sócios). Essa segunda hipótese é vista com muita frequência, seja porque os sócios decidiram confiar a administração em uma pessoa com expertise em administração de empresas, seja porque delegando tal função a terceiro, conseguem se dedicar integralmente a outras frentes, como captação de clientes e novos negócios…

Semanas anteriores

Noticia 4 low

Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de trabalhadores terceirizados. Para o colegiado, as decisões estão…

Noticia 1 low

Desconsideração da personalidade jurídica é aceita para empresa insolvente

A mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução para a pessoa física do sócio. Com esse entendimento e por votação unânime, a desembargadora-relatora Bianca Bastos, da 9ª Turma…

15.01.2024

Nesta semana

Colegiado considerou que apesar de ser permitida a compensação de ofício pelo Fisco, o caso concreto denota a existência de situação específica de bem impenhorável. A turma regional de Uniformização dos JEF da 4ª região realizou a última…

4ª turma observou que, no caso, trata-se de consumidor intermediário, não sendo o contrato protegido pelo código. Não se aplica o CDC aos contratos de empréstimo tomados por sociedade empresária para implementar ou incrementar suas atividades…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, validou um testamento particular em que as testemunhas não foram capazes de confirmar em juízo a manifestação de vontade…

A norma autoriza os participantes e assistidos de planos de previdência complementar a optar pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados…

Os planos de saúde coletivos são baseados na livre negociação entre as partes contratantes, sendo responsabilidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apenas monitorar os índices adotados, e não estabelecer um índice como teto…

Trabalhador que exercia função por mais de 8 horas diárias receberá horas extras da CEEE Distribuição e Transmissão, companhia estadual de energia elétrica do RS. A 5ª turma do TST reconheceu a inaplicabilidade de norma coletiva de turnos…

Artigo em destaque

Em um mundo cada vez mais negocial, onde as relações comerciais se estreitam dia após dia, uma opção aos empresários é conduzir seus negócios e interesses através de sociedades de responsabilidade limitada, sejam elas plurais ou unipessoais, nas quais, obrigatoriamente, deve ser nomeado ao menos um administrador para exercer seus atos de gestão e administração.

O administrador da sociedade será a pessoa responsável por administrar e gerir os interesses da empresa internamente e representá-la perante terceiros, sempre de acordo e nos limites dos poderes previstos no contrato social e legislação aplicável.

A administração poderá ser atribuída aos próprios sócios ou a pessoas que não integram o quadro social da empresa (administradores não sócios). Essa segunda hipótese é vista com muita frequência, seja porque os sócios decidiram confiar a administração em uma pessoa com expertise em administração de empresas, seja porque delegando tal função a terceiro, conseguem se dedicar integralmente a outras frentes, como captação de clientes e novos negócios…

Semanas anteriores

Noticia 4 low

Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recursos de duas empresas em que foi reconhecido o vínculo de emprego de trabalhadores terceirizados. Para o colegiado, as decisões estão…

Noticia 1 low

Desconsideração da personalidade jurídica é aceita para empresa insolvente

A mera insolvência da empresa justifica o redirecionamento da execução para a pessoa física do sócio. Com esse entendimento e por votação unânime, a desembargadora-relatora Bianca Bastos, da 9ª Turma…

Open chat
Olá. Como podemos te ajudar?